Carlos Schneider

Temos neste contexto mutos questionamentos em situações em que o condenado não tem a condição econômica a seu favor para contar com um patrono a altura de sua necessidade. Vejam por exemplo os condenados sem cumprirem pena em regime fechado como deveria ser, tal como o condenado comunista declarado José Dirceu, solto, cérebro petista, arquitetando seus planos maquiavélicos perturbando com seu brinco na tornozeleira, reclamando da vida de boêmio, etc, etc, etc. Não há dúvida, que o desvio de conduta social em grande parte é a instabilidade na formação dos cidadãos desde a sua mais tenra idade. O mundo do tráfico, deságua, indubitavelmente na correnteza das multifacetadas formas de práticas penais, ou seja, de condutas ilícitas. A grande pergunta que se impõe: não teria a sociedade "do bem" participação indireta na construção deste modelo de "outseiders" considerados infratores da ordem jurídica e social? Terminar com o crime? É só rasgar todo o Código Penal e suas leis pertinentes, mas relaxar nas medidas pedagógicas endurecidas para os condenados, penso que o Estado, como tutor da segurança pública, não pode compactuar. Enfim, o debate é grande e muito oportuno, envolvendo temas trazidos pelo ilustre e sempre Mestre Prof. Nucci .

Boa Tarde.
Em primeiro lugar, o Exame de Ordem não qualifica é tão pouco habilita o exercício da profissão. Fere o princípio da isonomia, dignidade da pessoa humana; somente ao Estado compete aderir o ensino público no Brasil; a Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo artigo 17 do Decreto 19.408/1930 foi extinta quando da edição do Decreto 11/1991 pelo anexo IV. Rogo aos doutos que defendem a prova para que diga a todos nós qual a Lei que cria ou criou a OAB após 1991.

Perfeita visão Karla Cruz. Explico também minha outra preocupação. Vamos que o sujeito casado encontre sua esposa com outra pessoa em cenas íntimas seja em público ou em casa. O uso da denúncia que ela poderá fazer e alegar suposta agressão, será como meio de retirar o companheiro, marido de dentro de casa para outro em seu lugar ocupar o espaço no ambiente residencial. Ou ainda. O suposto agressor afastado de casa por medidas protetivas sendo proibido proibido seu contato com a vítima não podendo sequer chegar próximo a residência dela. A pergunte é: e se a vítima provocar o contato ou encontro com o suposto agressor, será ele preso por uma situação que não provocou? Há!!! Achas que isto não existe? Meu Deus. Não foi nem um, tão pouco dois juris que assisti com esta situação. Em um dos casos, julgado o réu, este foi absolvido da suposta agressão a mulher companheira, por um juri 100% composto por mulheres e a companheira, por sua vez, exposta pelo MP ao juri que assistiu a realidade vergonhosa apresentada por ela por simulação do fato para acolher outro homem no lugar do companheiro que se encontrava preso. Outro caso? Ex mulher denunciou seu ex-marido em BO por suposto estupro da filha. Não fosse a cunhada desmentir a armação e, confirmada mais tarde pela filha, a qual teria sofrido o estupro, de que nada havia acontecido, o denunciado teve o inquérito arquivo a pedido do MP. Tudo por vingança. Isto tudo, não quer dizer que não existam os depravados agressores. Agressão, seja à mulher ou ao homem, é agressão da qual a punição é exigência da lei. Claro, desde que esta violência realmente tenha ocorrida e não produzida apenas para tirar proveito de uma lei que se implantou no país para corrigir as enormes injustiças praticadas contra as mulheres no âmbito familiar. Esta é minha modesta opinião. Crime nunca foi meu forte, mas o Direito é um só. Sua raiz é a Constituição Federal. Aliás esta sequer o STF respeita em sua singela plenitude.